TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. Introdução
Este Termo de Consentimento tem como objetivo esclarecer e obter a autorização do titular dos dados pessoais, conforme os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), para o tratamento de seus dados pessoais de acordo com as práticas descritas neste documento.

2. Definições Para fins deste Termo, considera-se:
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, alteração, consulta, utilização, comunicação, entre outros.
Controlador: A pessoa jurídica ou natural que detém a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais.
Operador: A pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3. Coleta de Dados Pessoais
Ao utilizar nossos serviços, você consente com a coleta e tratamento dos seguintes dados pessoais:

Nome completo (quando solicitado)

Endereço de e-mail

Número de telefone

Endereço IP

Dados de navegação (cookies, preferências, histórico de uso)

4. Finalidade do Tratamento:
Os dados pessoais serão coletados e tratados para as seguintes finalidades:
Prover, administrar e melhorar os nossos serviços;
Enviar comunicações de marketing, promoções e informações relacionadas aos nossos serviços;
Realizar pesquisas e análises para melhorar a experiência do usuário;
Cumprir com obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados
Os seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
Prestadores de serviços que atuem em nome da empresa, como plataformas de pagamento, provedores de e-mail e ferramentas de análise;
Autoridades competentes quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias.

6. Direitos do Titular
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito de acesso: Consultar os dados pessoais que possuímos sobre você.

Direito de retificação:

Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Direito de exclusão:

Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, exceto nos casos em que a lei exija sua retenção.

Direito de portabilidade:

Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro serviço ou produto.

Direito de revogar o consentimento:

Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado antes dessa revogação.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, alertamos que nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro.
8. Período de Retenção
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir com a finalidade para a qual foram coletados, ou conforme exigido por legislação aplicável.

9. Alterações no Termo de Consentimento
Este Termo pode ser alterado a qualquer momento, com as alterações sendo publicadas em nosso site. Recomendamos que você consulte regularmente este documento para estar ciente de qualquer modificação.

10. Contato
Caso tenha dúvidas ou queira exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo seguinte canal:
E-mail: [admin@palavradeluz.com]
Ao continuar a utilização dos nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Consentimento.
Data de atualização: 02/2025