O termo Torah, traduzido por norma, denota essencialmente uma indicação, que era inicialmente litúrgica. O vocábulo é empregado, nas Escrituras Sagradas, em diferentes significados, conforme o objetivo e a ligação da passagem em que ele surge.
A título de exemplo, por vezes designa a expressa vontade de Deus (Sl 1.2; 19.7; 119; Is 8.20; 42.12; Jr 31.33). Também indica a estrutura mosaica, como desigual do Evangelho (Mt 11.13; 12,5; Jo 1.17; At 25.8), e por conseguinte constantemente se considera a norma de Moisés como sendo a crença dos judeus (Mt 5.17; Hb 9.19; 10.28).
Em outras ocasiões, num sentido mais limitado, representa as práticas litúrgicas ou rituais da crença judaica (Ef 2.15; Hb 10.1). É sob essa perspectiva que o apóstolo Paulo declara que “ninguém será justificado diante dele por obras da lei” (Rm 3.20). A “lei gravada nos seus corações”, que Paulo menciona em Rm 2.15, é o discernimento do que é ruim e do que é reto, e que Deus instalou na consciência de cada indivíduo.

Princípio Fundamental da Norma

O princípio fundamental da norma era a teocracia. O próprio Senhor era tido como Monarca; as normas foram por Ele outorgadas; o tabernáculo (e posteriormente templo) era considerado como Sua morada; ali ocorreram visíveis demonstrações da Sua glória; ali divulgou a Sua vontade; ali era oferecido o pão todos os sábados; ali acolheu os Seus ministros, e desempenhou funções de Soberano. A paz e a guerra tinham relação com Deus, questões estas determinadas sob todos os governos pela suprema autoridade (Dt 1.41,42; Js 10.40; Jz 1.1,2; 1Rs 12.24). A idolatria era uma traição. Em consequência, em relação aos judeus, Jeová era simultaneamente Deus e Rei. A teocracia possuía as suas externas exteriorizações. Dessa maneira, o tabernáculo, onde se executou o culto público desde o Êxodo até ao reinado de Salomão, era não só o templo de Deus, mas igualmente o palácio do Rei invisível. Era a “Sua santa morada”; era o local em que encontrava o Seu povo e com ele mantinha união, sendo portanto “o tabernáculo da congregação”. Após o tabernáculo veio o templo, conciliando a magnificência do edifício e os seus serviços com as deliberações divinas, e com o aumentado poder da nação. Contudo, o Senhor, como Rei, não apenas tinha o Seu palácio, mas também possuía os Seus ministros e funcionários do Estado. Sacerdotes e Levitas eram reservados para o Seu serviço. Esta administração de Deus era aceita por meio dos sacrifícios de diversas espécies, concretizados sob condições minuciosamente definidas, manifestando a propiciação, consagração e união. Os direitos divinos eram outrossim reconhecidos por meio de certas festividades, que na sua variedade eram o sábado de todas as semanas, as três grandes festas anuais, o ano sabático, e adicionalmente o jubileu, tudo isto posto em prática com os seus fins espirituais e morais.
As determinadas resoluções promulgadas em nome de Deus alcançavam integralmente a vida individual e nacional, mas nem tudo foi decretado de uma única vez e num único local. Houve determinações efetuadas no Egito (Ex 12 e 13); no Sinai (Ex 19 e 20); em Parã (Nm 15.1); e nas planícies de Moabe (Dt 1.5). As manifestações provinham por vezes do tabernáculo (Lv 1.1).
Que as disposições da Norma tinham entrado em desuso, pode comprovar-se não somente pela decadência da crença e da moral na época dos reis, porém mais especificamente pela descoberta, no 18º ano do rei Josias, do “livro da Lei na casa do Senhor” (2Rs 22.8), e pelas reformas que se seguiram.
O apanhado das determinações desta Norma formava para toda a nação um estatuto que, ainda que rigoroso, era benéfico (Ne 9.13; Ez 20.11; Rm 7.12), e adicionalmente agradável a uma mentalidade correta (Sl 119.97 a 100).

Instituições Rituais:

As instituições rituais, por exemplo, estavam admiravelmente adequadas às necessidades, tanto espirituais como materiais, de um povo nas condições do israelita. Visto que:

1) Eram, até certo ponto, constantemente higiênicas. E era isso um dos objetivos daquelas disposições, concernentes às diversas purificações, à separação dos leprosos, e à diferenciação de alimentos, etc.

2) Serviam para perpetuar entre os israelitas o conhecimento do verdadeiro Deus, para manter a reverência pelas coisas sagradas, para a manifestação de sentimentos religiosos na vida, todos os dias, e em todas as relações sociais. De um modo particular eram festas sagradas fatores de valor para a obtenção destes objetivos.

3) Possuíam, ademais, o efeito de evitar que os israelitas se tornassem intimamente relacionados com as nações vizinhas (Ef 2.14,17). E desta forma deveriam tantas vezes ter protegido o povo israelita da idolatria e corrupção, que grassavam em todo o mundo: deste modo conservou-se a nação inteiramente distinta dos demais povos, até que chegou o momento em que esta barreira já não era necessária.

4) Estas observâncias possuíam outros usos na sua simbólica significação. Em harmonia com o estado moral e intelectual do povo que ainda não tinha capacidade para prontamente alcançar as verdades divinas, as coisas espirituais eram representadas por objetos exteriores e visíveis. E assim, as ideias de pureza moral e de santidade divina eram comunicadas e alimentadas pelas repetidas abluções das pessoas e moradas; pela escolha de animais limpos para o sacrifício; pela perfeição sem mácula, que se requeria nas vítimas oferecidas; e pela limitação das funções sacerdotais a uma classe de homens que eram especialmente consagrados a estes deveres, e que se preparavam com repetidas purificações. Além disso, pela morte da vítima expiatória, para a qual o pecador tinha simbolicamente transferido os seus pecados pondo as mãos sobre a cabeça do animal e oferecendo a Deus o sangue que representava a vida, ensinava-se a importante verdade de que o pecado merecia um castigo extremo, que somente podia ser desviado sacrificando-se outro ser em substituição. E desta maneira, por meio de símbolos impressionantes, lembravam-se constantemente os piedosos israelitas da justiça e santidade da violada Lei, da sua própria culpa, e de quando necessitavam da misericórdia divina; e quando eram efetuados estes serviços religiosos, na sinceridade de um espírito reto, a alma crente era enriquecida com a humilde esperança da compaixão divina, e manifestava-se em atos de gratidão, de obediência, e de amor.

5) Estas diversas instituições prefiguravam também coisas futuras, melhores e mais grandiosas (Gl 3.24). Pelo que se diz na epístola aos Hebreus, sabemos que o sacerdócio, os sacrifícios, e todos o ritual judaico formavam uma profecia típica da pessoa e obra do Grande Libertador, e daquela redenção eterna que Ele devia executar quando chegasse a plenitude dos tempos.

A Lei não era destruída pelos Evangelho. Era isso evidente pelas próprias declarações de Jesus Cristo. Ele não veio pra “revogar a lei” mas pra cumpri-la (Mt 5.17,18). Quando a Lei era apenas típica, servindo para certo fim, que a vinda de Cristo havia abolido, então era nisso ab-rogada. Tinha realizado o seu propósito, e já não era necessária (Gl 3.24,25). A parte cerimonial deixou de ter a sua verdadeira significação. Aquele para que a Lei apontava, ja tinha vindo. Restavam as permanentes obrigações da lei moral, cuja aplicação foi alargada pelo Salvador (Mt 5.21-48). Todavia, em virtude da grande influência da Lei na vida e pensamento do povo judeu, não é para admirar que sob a nova aliança se tornassem as suas ordenações um assunto de alguma perplexidade. Para compreensão deste ponto, veja-se o livro de At (10, 11, 15) e ainda Romanos, Gálatas e Hebreus.

Dicionário Bíblico Universal